Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito

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Tipo Lei:

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Número:

Número: 414/2024
Data:	26/02/2024
Fundo:	Geral
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Número: 398/2023
Data:	27/02/2023
Fundo:	Geral
Súmula:	“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 226/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARRASCO BONITO/TO), PARA DISPOR SOBRE A REELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Número: 397/2023
Data:	27/02/2023
Fundo:	Geral
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Número: 387/2022
Data:	24/08/2022
Fundo:	Geral
Súmula:	“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 190 DA LEI N° 295/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Número: 380/2022
Data:	02/03/2022
Fundo:	Geral
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Número: 380/2022
Data:	02/03/2022
Fundo:	Geral
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Número: 380/2022
Data:	02/03/2022
Fundo:	Geral
Súmula:	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O Publicado no Placar e no Site Oficial PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTIN
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Número: 360/2020
Data:	30/12/2020
Fundo:	Geral
Súmula:	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARRASCO BONITO/TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:	Lei complementar	Arquivo:

Última Atualização em: 23/04/2025 08:54:15

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