Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :398/2023
Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 226/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015 (POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARRASCO BONITO/TO), PARA DISPOR SOBRE A REELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei complementar
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Número :397/2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei complementar
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Número :387/2022
Súmula: “ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 190 DA LEI N° 295/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei complementar
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Número :380/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Lei complementar
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Número :380/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O Publicado no Placar e no Site Oficial PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei complementar
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Número :380/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei complementar
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Número :360/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARRASCO BONITO/TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei complementar
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Última Atualização em: 26/02/2024 16:00:53

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