Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :24/2021
Súmula: “DETERMINA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E ADOTA MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO Á SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID – 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO REVOGA ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :23/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, COORDENADORES DAS CONDICIONALIDADES NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :22/2021
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :21/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), COM DESTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :20/2021
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBLIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :19/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :18/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS QUE MENCIONA CONFORME ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :17/2021
Súmula: DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :16/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :15/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 03/03/2021 09:40:17