Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :72/2021
Súmula: DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA DATA QUE ESPECIFICA.
Tipo de lei: Decretos
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Número :71/2021
Súmula: “ALTERA O DECRETO N° 066/2021, DE 03 DE SETEMBRO 2021, QUE DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :70/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N. 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :68/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :67/2021
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :66/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :65/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :64/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :63/2021
Súmula: “DECRETA LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA LAURA RODRIGUES DA SILVA, MÃE DO EX-PREFEITO CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :62/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO DECRETO N° 043/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19) NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 13/10/2021 09:03:20

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