| Número :046/2023 | |||||
| Súmula: | “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :045/2023 | |||||
| Súmula: | “NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :044/2023 | |||||
| Súmula: | “DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2023, DEVIDO AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE - PADROEIRA DO TOCANTINS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :043/2023 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :042/2023 | |||||
| Súmula: | “DECLARA LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS INTEGRANTES DA FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO NETO, MORADORES DO POVOADO VINTE MIL, MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :041/2023 | |||||
| Súmula: | “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :040/2023 | |||||
| Súmula: | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :039/2023 | |||||
| Súmula: | DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR/ARTISTA ZÉ OTTÁVIO, PARA APRESENTAÇÃO NO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE VERANEIO DA PRAIA SALINAS DO BICO, SHOW À SER REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :038/2023 | |||||
| Súmula: | DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO GRUPO DE PAGODE FREE LANCE, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DE VERANEIO DA PRAIA SALINAS DO BICO, SHOW À SER REALIZADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2023, NA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :037/2023 | |||||
| Súmula: | DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO GRUPO DE PAGODE FREE LANCE, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DE VERANEIO DA PRAIA SALINAS DO BICO, SHOW À SER REALIZADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2023, NA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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