Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :069/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A RETOMADA DE ATIVIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :068/2020
Súmula: “REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE APLICABILIDADE DA REFERIDA LEI”
Tipo de lei: Decretos
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Número :067/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Decretos
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Número :066/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Decretos
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Número :065/2020
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, NO DIA 08 DE SETEMBRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :064/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :063/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA."
Tipo de lei: Decretos
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Número :63/2020
Súmula: “EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EM CARÁTER TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS QUE PRETENDEM CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 15 DE NOVEMBRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :061/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Decretos
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Número :060/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS Á REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 18/09/2020