Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :038/2019
Súmula: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO POVOADO VINTE MIL MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :034/2019
Súmula: “EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO DE SECRETARIO(A) EXECUTIVO DO CMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :033/2019
Súmula: “EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :025/2019
Súmula: “NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :24/2019
Súmula: "EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :019/2019
Súmula: REPUBLICAÇÃO “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 331/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARRASCO BONITO-TO (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Decretos
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Número :020/2019
Súmula: "EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :019/2019
Súmula: “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 331/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARRASCO BONITO-TO (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Decretos
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Número :016/2019
Súmula: "EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :015/2019
Súmula: "EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 19/09/2019