Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :040/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :039/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :038/2022
Súmula: “DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CAPACITAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO CURSO DE CONTROLE INTERNO E A REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA MUNICÍPIOS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS À SER REALIZADO NOS DIAS 27 À 30 DE JUNHO DE 2022, NA CIDADE DE PALMAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :037/2022
Súmula: “DECRETA PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO NACIONAL RELIGIOSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :036/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS ADOTADAS POR ESTE MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :035/2022
Súmula: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E TABELA DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :034/2022
Súmula: “DECRETA FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :033/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :032/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :031/2022
Súmula: DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 24/06/2022 09:31:38

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