Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :074/2022
Súmula: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :073/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A 5° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :071/2022
Súmula: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, NO DIA 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :070/2022
Súmula: “DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA MUNICIPAL.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :069/2022
Súmula: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :068/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 09 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) DEVIDO AOS FERIADOS DO DIA 07 DE SETEMBRO - DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E 08 DE SETEMBRO DIA DE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE - PADROEIRA DO TOCANTINS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :067/2022
Súmula: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :066/2022
Súmula: “DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :065/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E REGULAMENTA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO’’.
Tipo de lei: Decretos
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Número :064/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 25/11/2022 15:22:32

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