Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :11/2024
Súmula: DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE CARRASCO BONITO – TO, À SER REALIZADO NA DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo de lei: Decretos
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Número :10/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 07/2024, QUE DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA/ARTISTA BARBARA D´LUX PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DA CIDADE DE CARRASCO BONITO – TO, À SER REALIZADO NA DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo de lei: Decretos
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Número :09/2024
Súmula: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :08/2024
Súmula: “DECRETA FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :07/2024
Súmula: DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DA CIDADE DE CARRASCO BONITO – TO, À SER REALIZADO NA DATA DE 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo de lei: Decretos
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Número :006/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :005/2024
Súmula: “DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA”
Tipo de lei: Decretos
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Número :004/2024
Súmula: “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :003/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :002/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 26/02/2024 16:00:53

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