Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :001/2020
Súmula: DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :01/2020
Súmula: "DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA".
Tipo de lei: Decretos
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Número :046/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :045/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARRASCO BONITO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :44/2019
Súmula: "DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO A PARTIR DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019 A 03 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :042/2019
Súmula: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, NO DIA 28 DE OUTUBRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :038/2019
Súmula: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO POVOADO VINTE MIL MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :034/2019
Súmula: “EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO DE SECRETARIO(A) EXECUTIVO DO CMS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :033/2019
Súmula: “EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :025/2019
Súmula: “NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 19/02/2020