Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :08/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :007/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :06/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :05/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :04/2022
Súmula: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS REGISTRADAS E A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :03/2022
Súmula: “NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA COMPRAS, LOCAÇÃO E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :02/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :01/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SERVIDOR EFETIVO PARA PRESIDIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :001/2022
Súmula: “APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 001/2022, DE 03 DE JANEIRO 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA POSSE EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :89/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARRASCO BONITO-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 24/01/2022 11:14:07

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