Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :024/2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :023/2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :022/2023
Súmula: “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :021/2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :020/2023
Súmula: “ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS PADRÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172, DE 01 DE MAIO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :019/2023
Súmula: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :018/2023
Súmula: DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ANIZIO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :018/2023
Súmula: DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ANIZIO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :017/2023
Súmula: “NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA COMPRAS, LOCAÇÃO E INVESTIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :016/2023
Súmula: “DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 30/05/2023 15:59:58

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