| Número :028/2024 | |||||
| Súmula: | DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA DUPLA DIEGO & VICTOR HUGO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXI FESTA DO ARROZ, SHOW À SER REALIZADO NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, NA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :027/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARRASCO BONITO/TO”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :026/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :025/2024 | |||||
| Súmula: | REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :024/2024 | |||||
| Súmula: | “ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N.º 1234/2012 COM A ALTERAÇÃO DE Nº 2.145/2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA FINS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :023/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :022/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :021/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :020/2024 | |||||
| Súmula: | DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 33 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE CARRASCO BONITO – TO, À SER REALIZADO NA DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :019/2024 | |||||
| Súmula: | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, NA DATA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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