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Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito

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  1. Início
  2. LEIS

417/2024
Fundo: Geral
Data: 25/06/2024
Súmula: “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, CULTURAL E TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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416/2024
Fundo: Geral
Data: 04/04/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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415/2024
Fundo: Geral
Data: 04/04/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE LEI DE CONCESSÃO DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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414/2024
Fundo: Geral
Data: 26/02/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei complementar
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413/2024
Fundo: Geral
Data: 26/02/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79, IX, SEÇÃO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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075/2024
Fundo: Geral
Data: 05/07/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL QUE MENCIONA QUE PRETENDE CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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071/2024
Fundo: Geral
Data: 05/07/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL QUE MENCIONA QUE PRETENDE CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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070/2024
Fundo: Geral
Data: 05/07/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA QUE PRETENDE CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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069/2024
Fundo: Geral
Data: 05/07/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA QUE PRETENDE CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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068/2024
Fundo: Geral
Data: 05/07/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL QUE MENCIONA QUE PRETENDE CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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Última Atualização em: 15/07/2024 11:47:14

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