Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :03/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E USO DA FROTA DE MAQUINAS E VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :002/2021
Súmula: “DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO VALOR VENAL E OUTROS PROCEDIMENTOS PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO”.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :02/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO DO TOCANTINS.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :01/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE O MANUAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :01/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO”.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :002/2019
Súmula: REPUBLICAÇÃO: "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, REGRAMENTOS PARA MAIOR CONTROLE E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO NORTEAR AS ATIVIDADES PRESTADAS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS E FROTA OFICIAL PERTENCENTE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NORMAS E LEIS VIGENTES".
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :002/2019
Súmula: “Dispõe sobre as atribuições, regramentos para maior controle e eficiência na prestação de serviços relacionados ao transporte escolar no âmbito municipal, visando nortear as atividades prestadas por empresas terceirizadas e frota oficial pertencente à Secretaria Municipal de Educação, em atendimento as normas e Leis vigentes.”
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :01/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E USO DA FROTA DE MAQUINAS E VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :01/2017
Súmula: INSTITUI A POLÍTICA DE USO DO PONTO ELETRÔNICO E O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DIÁRIO DOS SERVIDORES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Número :02/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA POSSE EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO.
Tipo de lei: Instrução Normativa
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Última Atualização em: 13/10/2021 09:03:20

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