Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :003/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES-CMDCA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO - TO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N°. 226/2015 E NO SEU REGIMENTO INTERNO.
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2018.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO PARA O ANO DE 2019.
Tipo de lei: Resolução
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Número :004/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2017.
Tipo de lei: Resolução
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Número :003/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Tipo de lei: Resolução
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Número :002/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Tipo de lei: Resolução
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Número :019/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PEDIDO DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE A VÁRIAS DENUNCIA APRESENTADA A ESTE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O MEDICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA TORRES BANDEIRA.
Tipo de lei: Resolução
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Número :018/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO A MENÇÃO HONROSA AO MOTORISTA RENATO DA SILVA SANTOS, PELO TRABALHO DESEMPENHADO NESTA SECRETARIA.
Tipo de lei: Resolução
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Número :017/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 06/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.
Tipo de lei: Resolução
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Número :016/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS TABLETES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, COM RECURSO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB.
Tipo de lei: Resolução
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Última Atualização em: 19/09/2019