DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE

Em atendimento ao item 8.7 do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), declaramos, para os devidos fins, que não houve registros de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente no âmbito da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito, compreendido  nos anos de 2022 a 2025,  até a presente data de atualização no topo desta página, com base nas informações disponíveis e acessíveis aos cidadãos por meio do Portal da Transparência municipal, item “Licitantes e Contratados Sancionados”

Esta declaração é emitida com base nos dados disponibilizados pela Administração Pública Municipal até o presente momento, os quais não registraram nenhuma ocorrência de sanções administrativas aplicadas a licitantes ou contratados no período mencionado. Eventuais atualizações posteriores deverão ser consultadas diretamente no referido portal.