DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

A Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito declara, para os devidos fins, que, após consulta aos registros oficiais da Administração Municipal, não foram identificados acordos, convênios, termos de cooperação, termos de parceria, ajustes ou instrumentos congêneres firmados sem transferência de recursos financeiros nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026, até o presente momento.

Esses instrumentos correspondem a ajustes celebrados entre o Município e outros órgãos, entidades públicas, instituições privadas ou organizações da sociedade civil, nos quais as partes assumem obrigações recíprocas, cooperação técnica, apoio institucional ou outras responsabilidades, sem que haja repasse, recebimento ou transferência de valores financeiros.

Dessa forma, informa-se que não há, no período mencionado, registros a serem disponibilizados quanto a acordos firmados sem transferência de recursos financeiros.

Caso venha a ocorrer registro futuro dessa natureza, as informações deverão ser atualizadas e disponibilizadas no Portal da Transparência do Município, em local de fácil acesso ao cidadão, contendo, no mínimo, as partes envolvidas, o número e ano do instrumento, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do documento.