Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :060/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS Á REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :059/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 051/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :55/2020
Súmula: “DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :051/2020
Súmula: "DISPÕE A ADOÇÃO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID - 19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :031/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ATOS QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :030/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ATOS QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :029/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :20/2020
Súmula: DETERMINA ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIA.
Tipo de lei: Decretos
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Número :019/2020
Súmula: DETERMINA PROVIDÊNCIAS INTERNAS AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :018/2020
Súmula: “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO O TERRITORIO DO MUNICÍPIO CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORANIVIRUS) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 18/09/2020