Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :02/2022
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :84/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :71/2021
Súmula: “ALTERA O DECRETO N° 066/2021, DE 03 DE SETEMBRO 2021, QUE DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :66/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :62/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO DECRETO N° 043/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19) NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :55/2021
Súmula: “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 1° DO DECRETO N° 011/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Decretos
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Número :45/2021
Súmula: REPUBLICAÇÃO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E REGULAMENTA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Tipo de lei: Decretos
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Número :50/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA TEMPORADA DE PRAIA E CONSTRUÇÃO DE ACAMPAMENTOS DE VERANEIOS EM CARRASCO BONITO/TO EM 2021, PARA O ENFRENTAMENTO E A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :43/2021
Súmula: “ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :24/2021
Súmula: “DETERMINA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E ADOTA MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO Á SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID – 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO REVOGA ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 24/01/2022 11:14:07

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