O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARRASCO BONITO, Estado do Tocantins, GILVAN BANDEIRA DA SILVA,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar
facultativo o ponto no âmbito da administração pública do Município de Carrasco
Bonito, Estado do Tocantins no dia 14 de abril de 2022 (Quinta-Feira),
data que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo.
Parágrafo único - O
disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades e serviços
considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou
interrompidos.
Art. 2° -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS,
aos 12 dias do mês de Abril do ano de 2022.
ANEXOS:
Não Possui Anexos