O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alerta os municípios biquenses, que se aproxima o encerramento do prazo para as Prefeituras protocolarem a solicitação das autorizações que asseguram a realização de Temporada de Praia Oficial 2017.
Os gestores municipais têm até o próximo dia 1º de junho para realizarem a entrega da documentação e protocolo do processo, na sede do Instituto ou em uma das unidades Regionais do Naturatins mais próxima. As praias temporárias necessitam renovar suas respectivas autorizações todo ano e os gestores, que realizam temporadas em praias permanentes, precisam estar atentos à validade de suas autorizações pois expiram a cada 4 anos.
Em 2017, o Naturatins enviou notificações via ofício aos municípios tocantinenses, informando a respeito do prazo para o protocolo da solicitação da autorização ambiental junto ao órgão. Contudo, até o momento apenas, Carrasco Bonito, encaminhou solicitação de autorização para funcionamento na temporada. Após o encerramento da etapa de análise dos processos, o Naturatins vai disponibilizar para consulta do público a lista de praias ambientalmente autorizadas para o funcionamento na temporada deste ano.
No site naturatins.to.gov.br os interessados encontram no lado direito da tela o banner ‘Licenciamento Ambiental’, basta clicar que estarão disponíveis todas as informações, o manual de procedimentos e a lista de documentos necessários.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, esclarece que não será possível haver prorrogação. “A análise desse tipo de processo demanda a verificação da viabilidade do local e a avaliação da situação em que se encontra o estado de conservação dos recursos naturais onde se pretende promover instalações. Isso demanda tempo e é o que garante, a partir da autorização, que haja o apoio das equipes do Corpo de Bombeiros. Em paralelo, esse documento facilita a adesão de emendas parlamentares que auxiliam os municípios na estruturação e organização da temporada”.
A diretora de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Caroline Bueto, fala da fiscalização das praias e acampamentos banhados por rios estaduais e federais. “A partir do dia 1º de julho a etapa de análise das licenças estarão encerradas, as equipes de fiscalização vão intensificar as operações para coibição de crimes ambientais; além de blitz educativas nos acessos as praias, visitas aos acampamentos, para orientações de boas práticas ambientais. Os gestores municipais precisam estar atentos às documentações exigidas para as autorizações de instalações de praias as margens de rios estaduais e federais, sendo esses necessários a autorização do SPU (Superintendência do Patrimônio da União)”, lembra diretora.
Para a gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa Cintra, é importante a apresentação de todos os documentos. “A apresentação correta de toda a documentação agiliza os procedimentos de análise do pedido de licença e facilita a emissão da autorização. Aos municípios que já vem efetuando essa regularização todo ano, é necessário apenas atualizar a documentação e solicitar o aproveitamento do projeto ambiental, caso não haja mudança na estrutura, localização e demais informações. O licenciamento de praias temporárias tem procedimento mais simplificado, classificadas como atividades de pequeno porte”, enfatiza a gerente.
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