O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Carrasco Bonito divulgou, nesta sexta (5), edital do processo de eleição de candidatos ao Conselho Tutelar da cidade. O certame será dividido em três etapas e sob a fiscalização do representante do Ministério Público da Comarca de Augustinópolis - TO. São elas:
a) Inscrição (caráter eliminatório)
b) Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório)
c) Eleição direta pela comunidade (caráter classificatório)
Dentre os requisitos, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município há mais de 02 anos;
d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
e) Possuir Ensino Médio Completo
DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO:
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, e atenderá 05 (cinco) dias uteis da semana / 08 horas diárias / 40 horas semanais, fora do expediente normal atenderá casos emergenciais nos plantões noturnos, fim de semana e feriados para o funcionamento do órgão, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão;
DA INSCRIÇÃO:
A inscrição dos candidatos será GRATUITA mediante apresentação de requerimento próprio (Anexo I), disponível na Secretaria Municipal de Assistência Social e no endereço do à Comissão Eleitoral, acompanhado OBRIGATORIAMENTE de prova dos requisitos legais.
A participação no presente Processo de Escolha em data Unificada iniciar- se pela inscrição por meio de requerimento impresso, será efetuada no prazo de 13 de Maio de 2019 a 24 de Maio de 2019 e nas condições estabelecidas no Edital;
A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Carrasco Bonito - Tocantins realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, serão utilizadas as escolas Municipais; Escola Municipal Aline Martins (Carrasco Bonito - TO), Escola Municipal João Demetil Tobias (Povoado Centro do Firmino), Escola municipal Comecinho de vida (Povoado 20 Mil), para a realização da Eleição Unificada do Processo de Escolha dos Conselheiros tutelares de Carrasco Bonito.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:
Ao final de todo o Processo, a Comissão Especial Eleitoral encaminhará relatório ao CMDCA, que fará divulgar no Diário Oficial ou em meio equivalente, o nome dos 05 (cinco) candidatos eleitos para o Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes, em ordem decrescente de votação.
O edital de resultado da prova escrita será publicado dia 23 de Julho de 2019, no site https://www.carrascobonito.to.gov.br e na Secretaria Municipal de Assistência Social, no mural da Prefeitura Municipal, em ordem de classificação de pontos alcançados;
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Todas as informações pertinentes a este processo de eleição Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Carrasco Bonito/TO, será publicadas com ampla divulgação no mural da Prefeitura Municipal, CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e no site do município; https://www.carrascobonito.to.gov.br.
ACOMPANHE TODO O PROCESSO NO SITE DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, DISPONÍVEL NO CAMPO "CONCURSOS E TESTES"; https://www.carrascobonito.to.gov.br/index.php?mod=466&idConcurso=2&Concurso=ELEI%C3%87%C3%95ES%20UNIFICADAS%20PARA%20O%20CONSELHO%20TUTELAR
