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Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito

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Número: 422/2024
Data: 18/12/2024
Fundo: Geral
Súmula:

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE CARRASCO BONITO/TO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 421/2024
Data: 18/12/2024
Fundo: Geral
Súmula:

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 420/2024
Data: 18/12/2024
Fundo: Geral
Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 419/2024
Data: 18/12/2024
Fundo: Geral
Súmula:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 418/2024
Data: 18/12/2024
Fundo: Geral
Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 417/2024
Data: 25/06/2024
Fundo: Geral
Súmula: “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, CULTURAL E TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS”.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 416/2024
Data: 04/04/2024
Fundo: Geral
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 415/2024
Data: 04/04/2024
Fundo: Geral
Súmula: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE LEI DE CONCESSÃO DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BO
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 413/2024
Data: 26/02/2024
Fundo: Geral
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79, IX, SEÇÃO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 412/2023
Data: 20/12/2023
Fundo: Geral
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 15/05/2025 17:01:00

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