Número :416/2024 | |||||
Súmula: | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :415/2024 | |||||
Súmula: | “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE LEI DE CONCESSÃO DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :413/2024 | |||||
Súmula: | “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79, IX, SEÇÃO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :412/2023 | |||||
Súmula: | “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :411/2023 | |||||
Súmula: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :410/2023 | |||||
Súmula: | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :409/2023 | |||||
Súmula: | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :408/2023 | |||||
Súmula: | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :407/2023 | |||||
Súmula: | “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE SE ESPECÍFICA, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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Número :406/2023 | |||||
Súmula: | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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