Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :340/2019
Súmula: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :334/2019
Súmula: “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :333/2019
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :332/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79, IX, SEÇÃO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :331/2019
Súmula: REPUBLICAÇÃO “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARRASCO BONITO-TO (PCCR) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :331/2019
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARRASCO BONITO-TO (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :330/2018
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :326/2018
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÁS MULHERES CARENTES DE CARRASCO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :325/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO CENTRO DO FIRMINO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :324/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 14/11/2019