Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :352/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARRASCO BONITO (FMMA), CONFERE NOVA DISCIPLINA AO FUNDO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2013 DE 09/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :346/2019
Súmula: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :345/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :343/2019
Súmula: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 328/2018 DE 13 DE DEZEMBRO, PPA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :350/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS QUE MENCIONA, CONFORME ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :349/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES ENFERMAGEM DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :348/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :347/2019
Súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO Á INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :344/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU NO POVOADO CENTRO DO FIRMINO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :342/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RECANTO DAS PALMEIRAS NO POVOADO VINTE MIL MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 19/02/2020